Processo 187082/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 09:14
Autuado em 28/03/2013 09:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 108/2014 da Segunda Câmara, de 27/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   108/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   108/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
Gestor atual DILSO STORCH
Gestor das Contas JOCELI TIAGO MENEZES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/10/2014 13:42 339617/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
31/10/2019 10:44 do Protocolo 731388/19
09/08/2013 12:17 AR do oficio OCN - 4315/13 - DP
02/08/2013 16:03 Petição recursal
02/08/2013 16:00 Petição recursal
23/07/2013 12:00 AR do ofício OCN - 4313/13 - DP
23/07/2013 12:00 AR do ofício OCN - 4314/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4313/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4314/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4315/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 4017/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1636/2014
27/03/2014 849 Acórdão de Parecer Prévio nº 108/2014
14/03/2014 840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 19/03/2014
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1347/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6630/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2019 13:08 DP  
31/10/2019 20:02 CMEX  
17/10/2014 12:47 DP  
16/10/2014 17:17 DEX Informação nº 6652/2014 -
15/10/2014 13:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 593/2014 -
07/10/2014 13:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4017/2014 -
07/10/2014 13:31 DP Informação nº 17153/2014 -
16/04/2014 16:20 DP  
15/04/2014 11:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1636/2014 -
19/03/2014 17:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 108/2014 -
07/02/2014 15:06 GCNB  
15/01/2014 13:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 331/2014 -
15/01/2014 13:28 SMPjTC Parecer nº 536/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Município de Bela Vista da Caroba. Contas irregulares. Aplicação de multa.
02/08/2013 17:08 DCM Instrução nº 40/2014 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4313/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4314/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4315/2013 -
02/07/2013 12:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1347/2013 -
02/07/2013 12:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1347/2013 -
31/03/2013 07:18 DCM Instrução nº 2472/2013 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 10:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6630/2013 -

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